O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que entrou em vigor nesta terça-feira (7), com a publicação da Lei n° 14.020/2020, e define regras durante o estado de calamidade pública para enfrentar a covid-19, proíbe a demissão de pessoas com deficiência sem justa causa na pandemia. 

A íntegra da lei pode ser lida clicando aqui.